Termos e Condições

1. Sobre estes Termos

Os presentes Termos regulam o uso do sítio al-mutem.com (doravante “Site”) e a aquisição dos produtos digitais nele disponibilizados. O Site é operado sob a designação ALMUTEM, um projeto de astrologia tradicional que reúne software de cálculo astrológico, publicações de autoria (livros e cursos digitais, relatórios de carta) e conteúdo educativo.

2. Aceitação

Ao utilizar este Site ou ao adquirir qualquer produto, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

3. O que o Site oferece

O Site disponibiliza, gratuitamente, uma ferramenta de cálculo de carta astral, um almanaque do céu e ensaios editoriais (Journal). Disponibiliza ainda, mediante pagamento, produtos digitais — livros e cursos digitais e relatórios de carta gerados automaticamente — de natureza educativa e de autor. Estes produtos são conteúdos de estudo e referência; não constituem serviços de adivinhação, vidência ou aconselhamento personalizado.

4. Compra e pagamento

As compras de produtos digitais são processadas e vendidas através de um Merchant of Record (revendedor autorizado), que atua como vendedor legal da transação e trata do processamento do pagamento, da faturação e da liquidação dos impostos aplicáveis (incluindo o IVA na jurisdição do comprador). A identidade do Merchant of Record, o preço final e os impostos aplicáveis são apresentados de forma clara no momento do pagamento (checkout) antes da confirmação da encomenda. Os preços indicados podem não incluir impostos, que serão calculados no checkout consoante o país do comprador.

5. Entrega e acesso ao produto

Os produtos são exclusivamente digitais. O acesso ou a ligação de descarga são disponibilizados por via eletrónica (normalmente por email e/ou através de uma ligação de acesso) logo após a confirmação do pagamento. Não há envio de bens físicos. É responsabilidade do utilizador fornecer um endereço de email válido e garantir que dispõe dos meios técnicos para aceder a ficheiros em formatos correntes (por exemplo, PDF).

6. Direito de resolução e reembolsos

As condições de reembolso e o direito de livre resolução aplicáveis aos produtos digitais constam da Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos. Em síntese: ao aceder ou descarregar o conteúdo digital com o seu consentimento expresso, o utilizador reconhece a perda do direito de livre resolução de 14 dias, sem prejuízo dos direitos legais em caso de conteúdo defeituoso ou desconforme.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

Todos os conteúdos do Site e dos produtos (textos, imagens, logótipos, ilustrações de carta, software de cálculo astrológico, livros, cursos e relatórios) são propriedade do operador ou licenciados, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A compra de um produto digital confere ao utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para uso próprio. É proibida a reprodução, partilha, revenda, distribuição ou utilização comercial dos produtos sem autorização prévia escrita.

8. Natureza do conteúdo e limitação de responsabilidade

O Site e os produtos disponibilizam informação e materiais de natureza cultural, simbólica e educativa. O conteúdo astrológico não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional e não deve ser utilizado para tomar decisões nessas áreas.

A ferramenta de cálculo de carta astral e os relatórios automáticos são disponibilizados “tal como estão”, sem garantia de exatidão para uso profissional. Quaisquer decisões tomadas com base nos resultados são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Newsletter

A subscrição da newsletter é voluntária e gratuita. O utilizador pode cancelar a qualquer momento através do link de remoção incluído em cada email. O tratamento de dados associado é explicado na Política de Privacidade.

10. Alterações ao Site e a estes Termos

O operador reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o conteúdo, funcionalidades, produtos ou disponibilidade do Site, bem como os presentes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. As alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já concluídas.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. É competente o foro do domicílio do utilizador consumidor, sem prejuízo das alternativas legalmente previstas.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos em almuteminfo@proton.me.